INSTITUI E REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BOA VIAGEM/CE 2026/2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A NOVA UNIDADE ESCOLAR PADRÃO MEC, EM FASE DE CONCLUSÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL VEREADOR RAIMUNDO ALVES CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SABRINA RODRIGUES RAMOS, PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL SABRINA RODRIGUES RAMOS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B MARIA ROSARY PEREIRA, PARA CRECHE MARIA ROSARY PEREIRA.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZÇÃO URBANA DE BOA VIAGEM/CE, ESTABELECE PRINCIPIOS, DIRETRIZES E NORMAS PARA O PLANEJAMENTO, GESTÃO, E MANEJO E PROTEÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE TRAPIÁ DOS LOBOS DE EULICIO RODRIGUES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE BOA VIGEM DO ANO DE 2026 (REFRIS 2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER À VORDELIA PONTES FACUNDO, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.
NOMEAR IVONETE LEITÃO FACUNDO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SS.
NOMEAR QUEILE MARIA SILVA DE OLIVEIRA GOMES, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE CHEFE DE GABINETE.
NOMEAR ELISNEIRY NUNES DE SOUSA, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
EXONERAR A PEDIDO O SR. JOSÉ CARLITO DE LIMA JÚNIOR, DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL.
EXONERAR A PEDIDO O SR. JOSÉ CARLITO DE LIMA JÚNIOR, DAS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE.
EXONERAR A PEDIDO O SR. FABRÍCIO GONÇALVES NUNES, DAS FUNÇÕES DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
CONCEDER À ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA DINIZ COSTA, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.
Fica exonerado a pedido o servidor RODRIGO SOARES DE SOUSA, ocupante do Cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, nomeado conforme Decreto nº 315/2015 de 03 de agosto de 2015, lotado na Secretaria de Saúde do Município, em consonância com artigo 33 da Lei Nº 966 de 02 de julho de 2007.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: INSTITUI as Comissões Intersetoriais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (CICPBF/CadÚnico) do Município de Boa Viagem, em conformidade com a legislação federal vigente, e dá outras providências.
Institui e regulamenta a Vigilância Socioassistencial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Boa Viagem e dá outras providências.
EXONERAR A PEDIDO A SRA. NATHALI VIEIRA SILVA, DAS FUNÇÕES DE ASSESSOR TÉCNICO - DAS-4.
CONCEDER À MARIA DO CARMO FERREIRA DE SOUZA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
CONCEDER À MARIA DALVACI COSTA DO NASCIMENTO, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PELA MÉDIA
CONCEDER À ONOCLAUDIO DE LIMA ALVES APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.
CONCEDER À FRANCISCO LIDUINO DE OLIVEIRA APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.
CONCEDER À CHEILE MARIA SILVA DE OLIVEIRA, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PELA MÉDIA.
CONCEDER, À MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS DE FREITAS, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS POR PONTOS.
CONCEDER Á MARIA RISOMAR FERREIRA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.
CONCEDER Á REJANE DIAS DA SILVA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.
Decreta situação de emergência em áreas do Município atingidas pela Estiagem Classificação e Codificação Brasileiras de Desastres - COBRADE 1.4.1.1.0.
