Institui o Programa Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual para estudantes da Rede Municipal Pública de Ensino e dá outras providências.
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS, A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS E A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO ATUALIZADO PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE PARA O DECÊNIO 2026-2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE REAJUSTE REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE, ALTERA AS LEIS N° 1.540/2023, LEI Nº 1.651/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NÚCLEO DE EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL E O CONSELHO MUNICIPAL EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2025 PARA SUA INCLUSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ASSEF FARES, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREAS EM FAVOR DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM NOMENCLATURA OFICIAIS NA SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DA COMUNIDADE DE CATOLÉ DE "JOÃO INÁCIO DE SOUSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SEM NOMENCLATURA OFICIAL NA SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO", ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO E DEFINIÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DO EVENTO "SERTÃO JUNINO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.686/2025 e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "ASSIM COMO SOMOS VENCEREMOS - ACSV", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOA VIAGEM EM HARMONIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL BENJAMIN ALVES DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOMENCLATURA OFICIAL NO BAIRRO TIBIQUARI II NA SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO OSMAR CARNEIRO DE "FRANCISCO MENEZES DA SILVA", CONHECIDO COMO FERREZÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.140/2012 E LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2025 PARA SUA INCLUSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AJUSTA COMPETÊNCIAS E O ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica [QMEB] ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.
Dispõe acerca da concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores púbicos do Município de Boa Viagem, cujos cargos exigem qualificação de nível superior.
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas do poder executivo municipal de Boa Viagem, na forma do decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, dentre outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES E PRAÇAS ESPORTIVAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DE MANTEREM NAS DEPENDÊNCIAS KIT DE PRIMEIROS SOCORROS PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS NO NOME DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA N. 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO ALVES DE LIMA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL PEDRO ALVES DE LIMA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA.
