Institui o Programa Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual para estudantes da Rede Municipal Pública de Ensino e dá outras providências.
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATCA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM CE, VINCULADA AO PLANO PLURIANUAL PPA 2026 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA REPRESENTAR E COORDENAR A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO UMC JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.
CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À HELOISA MARIA SOARES DA SILVA, FILHA MENOR REPRESENTADA POR GUILHERME THÉO SOARES E SILVA, PELA MORTE DE FRANCISCO JOSÉ DA SILVA.
CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À CÉLIA FACUNDO DE ALMEIDA, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE CARLOS ALBERTO QUEIROZ.
DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE TAPERINHA DE FRANCISCO CAVALCANTE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS, A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS E A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO ATUALIZADO PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação e instituição do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Boa Viagem, Ceará e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE DOMINGOS DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE PARA O DECÊNIO 2026-2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE REAJUSTE REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE, ALTERA AS LEIS N° 1.540/2023, LEI Nº 1.651/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER À JOSE LEANDRO ARAGÃO, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PELA MÉDIA.
CONCEDER À ERINETE ALVES DA SILVA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR PONTOS COM PROVENTOS INTEGRAIS.
CONCEDER À FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.
CONCEDER À ROSILENE GOMES DA SILVA, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.
CONCEDER À MARIA IVONETE ALVES DA COSTA, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.
CONCEDER À MONICA FERREIRA DE ALMEIDA, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.
Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Boa Viagem em razão da celebração de Corpus Christi e dá outras providências.
REFORMULA O DECRETO DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA,EM RAZÃO DE REVISÃO DE CÁLCULO DOS PROVENTOS, EM CUMPRIMENTO À SETENÇA JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0200532-23.2022.8.06.0051, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL VISANDO À AVALIAÇÃO DO PME PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VIGÊNCIA 2027/2037 E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O NOVO DECÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR COMO ATESTANTE DE CONTRATOS, OS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS.
Nomear o Sr. ERICLIS FACUNDO CHAVES, portador do RG nº 2008010381XXX e CPF nº 610.726.953-XX, membro do CONSELHO TUTELAR do Município de Boa Viagem, na forma da Lei nº 749 de 22 de fevereiro de 2001, alterada pela Lei nº 1048, de 17 de dezembro de 2009, em substituição aos conselheiros tutelares que estão em gozo de férias, no período de 1º de junho de 2026 a 30 de setembro de 2026.
Decreta luto oficial no Município de Boa Viagem em virtude do falecimento de DR. EVALDO NECO BARRETO JÚNIOR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SELECIONADA NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021 - SDA, NO ÂMBITO DO PROJETO SÃO JOSÉ, PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE 8% (OITO POR CENTO) DO MONTANTE REPASSADO PELO ESTADO DO CEARÁ, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.027/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NÚCLEO DE EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL E O CONSELHO MUNICIPAL EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2025 PARA SUA INCLUSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER À MARINALVA DO VALE FRAGOSO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.
