Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1759/2026

03/09/2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B MARIA ROSARY PEREIRA, PARA CRECHE MARIA ROSARY PEREIRA.

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Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
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