DISPÕE SOBRE O PLANO PURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025

REVOGA A LEI DE Nº 1.366 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1062 de 10 de junho de 2010, em razão de erro material, constante no projeto respectivo e, por consequência, na referida legislação.

ALtera a Lei nº 966/2007, de 02 de julho de 2007, esclarece data limite de vínculo do Município de Boa Viagem e seus servidores públicos, ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS e ao Regime Próprio de Previdência Social - RRPS, e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1062 DE 10 DE JUNHO DE 2010, EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL, CONSTANTE NO PROJETO RESPECTIVO E, POR CONSEQUÊNCIA, NA REFERIDA LEGISLAÇÃO.

Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica.

ALTERA A LEI Nº966/2007, DE 02 DE JULHO DE 2007, ESCLARECE DATA LIMITE DE VÍNCULO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E SEUS SERVIDORES PÚBLICOS, AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS E AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES RELACIONADOS, REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO NO GRUPO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL.

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção com competência de processamento e julgamento do chamamento público para a qualificação de uma organização social com a vistas à celebração de contrato de gestão que visa à pesquisa, desenvolvimento, extensão tecnológica e formação de recursos humanos na área da saúde no município de Boa Viagem - CE.

INSTITUI O GRUPO TÉCNICO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTIM RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA MUNICIPAL CAROLINA RIBEIRO COSTA.

REVOGA A LEI DE Nº1.366 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 145/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR COMO FISCAL DE CONTRATOS, OS SERVIDORES A SEGUIR COMO MOSTRA A PORTARIA ANEXADA

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE BOA VIAGEM, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, E, de conformidade com o art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Boa Viagem, Estado do Ceará. RESOLVE: Art. 1º Exonerar JANETE BARBOSA TORRES DANTAS.

O PREFEITO DE BOA VIAGEM, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, E, de conformidade com o art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Boa Viagem, Estado do Ceará. RESOLVE: Art. 1º Nomear FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO.

Decreta em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE 1.4.1.2.0.

PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.