DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO.
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE; Art. 1º Nomear os membros que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência.
RESOLVE; Art. 1º Nomear os membros que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
RESOLVE; Art. 1º Nomear os membros que comporão o Conselho Municipal dos Direitos de Políticas sobre Drogas - COMPOD.
DISPÕE SOBRE O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LESGISLATIVO DE FORMA ELETRÔNICA.
DENOMINA AS RUAS EXISTENTES NA VILA DO POÇO DA PEDRA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DA CIDADE DE BOA VIAGEM-CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica.
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CIRANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICIPIO.
Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica.
DISPÕE SOBRE ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
DESIGNAR O SR.(A) SIVANILDO FRAGOSO VIEIRA, PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE FISCAL AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A INSTITUTO SAÚDE, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E LAZER - IC - CIDADANIA.
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSADE
QUALIFICACOMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A NSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA - IGC
INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA "D" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO.
RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 125/2021 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO DE SAÚDEE DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL E TECNOLÓGICO.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI Nº 1.445/2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 973/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exonerar a pedido da servidora, Maria Eugenia de Nojosa Freitas
DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
