ART. 1º - NOMEAR O SR. ANTONIO DE SOUSA PEREIRA, PORTADOR DO RG Nº 826606XX E CPF Nº 234.427.273-XX MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, PARA UM MANDATO DE 01 DE MAIO DE 2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1048, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, EM SUSTITUIÇÃO A SRA. ROCICLEIDE DIAS VIEIRA DA SILVA, QUE ESTÁ EM GOZO DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 10/01/2020 A 09/01/2021.

DESIGNAR MARIA CELINA DA LUZ MACIEL, MATRÍCULA Nº 188044-6, INSCRITA NO CPF Nº 268.037.633-XX, PARA RESPONDER PELO ALMMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, CEARÁ IPMBV.

PRORROGA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICITAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE - SIEFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.

Amplia o isolamento social rígido no Município de Boa Viagem, como medida necessária para enfrentamento da covid-19, e dá outras providências.

Reestabelece, no município de Boa Viagem, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19, e dá outras providências

MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM ADEQUANDO-A AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, E PROMOVE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 34.037, DE 17 DE ABRIL DE 2021 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICITAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.291/2016 QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, BAIRROS, VILAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, EM ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE EDITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DECORRENTES DE PROGRAMAS FEDERAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, NOMEIA SEUS RESPECTIVOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA NACIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR RICARDO FERREIRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 180600-9, INSCRITO NO CPF Nº 269.715.628-XX, COMO RESPONSÁVEL PELA FARMÁCIA HOSPITALAR DA AUTARQUIA MUNICIPAL - CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, BOA VIAGEM - CEARÁ.

DESIGNAR JOSÉ ALVES RODRIGUES, MATRÍCULA Nº 180575-4, INSCRITO NO CPF Nº 266.735.923-XX, COMO RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO E BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS DA AUTÁRQUIA MUNICIPAL - CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, BOA VIAGEM - CEARÁ.

DESIGNAR JOSÉ AGLAILTON DE SOUSA MOTA, MATRÍCULA Nº 193343-4, INSCRITO NO CPF Nº 360.940.303-XX, COMO RESPONSÁVEL PELA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ E AUTÁRQUIAS MUNICIPAIS: CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, CEARÁ - IPMBV E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE.

DESIGNAR FRANCISCO EVANDO BARBOSA VIANA, MATRÍCULA Nº 193597-6, INSCRITO NO CPF Nº 389.186.849-XX, COMO RESPONSÁVEL PELOS BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, CEARÁ - IPMBV.

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 027/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO EXTRORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO NO COMBATE AO COVID - 19, A SER CONCEDIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO EXTRORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO NO COMBATE AO COVID - 19, A SER CONCEDIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, NOTADAMENTE NO ÂMBITO DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO E EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2021, DE 27 DE MARÇO DE 2021, E ARTIGOS DO DECRETO Nº 31.021, DE 04 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECEM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB PARA BIÊNIO 2021-2022.

RESOLVE: Exonerar a pedido o servidor ADRIANO LOPES DE LIMA, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - LINGUAGENS E CÓDIGOS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO, NA DATA DE 19 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DE SÃO JOSÉ (19 DE MARÇO) COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.