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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1448 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 15:02:45

Decreto: 143/2018 07/11/2018 · NOMEIA JOAQUIM FRANCISCO OLIVEIRA MAGALHÃESPARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 141/2018 06/11/2018 · EXONERA MARIA GLAUCIA CARVALHO VIANA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE LNTERINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 137A/2018 30/10/2018 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 137/2018 23/10/2018 · DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2018 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 136/2018 18/10/2018 · CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANTONIA RODRIGUES DE SOUSAAcessar Decreto: 135/2018 16/10/2018 · NULIDADE DE PROCESSOAcessar Decreto: 133/2018 01/10/2018 · CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SANDRA MARIA DE OLIVEIRA COSTAAcessar Decreto: 132/2018 01/10/2018 · CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A IVONETE PEREIRA LEONELAcessar Decreto: 131/2018 01/10/2018 · CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A HERLENIA RIBEIRO DE SOUSAAcessar Decreto: 130/2018 01/10/2018 · CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A CONCEIÇÃO RAMOS DE FREITASAcessar Decreto: 129/2018 01/10/2018 · CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA DE LOUDES JOSINO ROCHAAcessar Decreto: 128/2018 26/09/2018 · FIXA A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Decreto: 126/2018 11/09/2018 · CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA DA SILVA SOUSAAcessar Decreto: 125/2018 11/09/2018 · CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA ALVES DO NASCIMENTOAcessar Decreto: 124/2018 11/09/2018 · APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA MARTINS DE ARAÚJOAcessar Decreto: 123/2018 11/09/2018 · CRIA A DEFISS, DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Decreto: 120/2018 27/08/2018 · INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVAAcessar Decreto: 119/2018 27/08/2018 · EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVAAcessar Decreto: 118/2018 09/08/2018 · PENSÃO DE INTERESSEAcessar Decreto: 116/2018 09/08/2018 · APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A MARIA DO SOCORRO TORRES BERNADINOAcessar Decreto: 115/2018 09/08/2018 · APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A FRANCISCO MARTINS SOBRINHOAcessar Decreto: 114/2018 09/08/2018 · CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA JURACILDA HENRIQUE DOS SANTOS MACIELAcessar Decreto: 113/2018 09/08/2018 · CONSEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA FRANCISCA IVONE DE SOUSA VIEIRAAcessar Decreto: 111/2018 09/08/2018 · DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHOAcessar Decreto: 110/2018 07/08/2018 · FICA EXONERADO A PEDIDO, O SERVIDOR PAULO ANAXIMANDRO TAVARESAcessar Decreto: 109/2018 01/08/2018 · EXONERADO A PEDIDO, O SERVIDOR GUTEMBERG MENDES FARIAS FILHOAcessar Decreto: 106/2018 30/07/2018 · CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A MARIA LUCIA AQUILINO DA SILVAAcessar Decreto: 105/2018 30/07/2018 · PENSÃO DE INTERESSEAcessar Decreto: 103/2018 18/07/2018 · DESIGNA MASLUCIA MARIA FACUNDO MESQUITA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM.Acessar Decreto: 102/2018 13/07/2018 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOÃO ABREU LIMA FILHOAcessar

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