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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1448 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 15:02:45

Decreto: 027/2018 19/02/2018 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOSIAS VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 026/2018 16/02/2018 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO MONSENHOR LUIZ ORLANDO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 025/2018 08/02/2018 · EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA KARINE VILANOVA ANDRADE, OCUPANTE DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 280 DE 30 DE SETEMBRO DE 2007, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDEAcessar Decreto: 024/2018 08/02/2018 · ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPALAcessar Decreto: 023/2018 08/02/2018 · Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 12,13 e 14 de fevereiro de 2018 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.Acessar Decreto: 022/2018 07/02/2018 · EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR GILDENY PAIVA DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 237 DE 03 DE SETEMBRO DE 2017, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOAcessar Decreto: 019/2018 30/01/2018 · APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Decreto: 018/2018 30/01/2018 · APROVA O RAGULAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Decreto: 017/2018 30/01/2018 · APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 016/2018 30/01/2018 · APROVA O RAGULAMENTO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 014/2018 30/01/2018 · APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 013/2018 30/01/2018 · APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Decreto: 012/2018 30/01/2018 · APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 010/2018 30/01/2018 · APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Decreto: 009/2018 30/01/2018 · APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Decreto: 008/2018 22/01/2018 · INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARAcessar Decreto: 021/2018 03/01/2018 · DESIGNA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEMAcessar Decreto: 011/2018 03/01/2018 · APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 007/2018 02/01/2018 · PENSÃO DE INTERESSEAcessar Decreto: 006/2018 02/01/2018 · DESIGNA MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE SECRETÁRIA DE CULTURA TURISMO E LAZER NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEMAcessar Decreto: 005/2018 02/01/2018 · EXONERA A PEDIDO GLEINA FLAVIANE SOARES DE SOUSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEMAcessar Decreto: 004/2018 02/01/2018 · CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A LUIZ ANTONIO RODRIGUES FILHOAcessar Decreto: 003/2018 02/01/2018 · CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA INEIDE FRANÇA DE MELOAcessar Decreto: 002/2018 02/01/2018 · CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA OSMARINA DO NASCIMENTO ARAÚJOAcessar Decreto: 001/2018 02/01/2018 · CONSEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA DIANA ROQUE GARCIAAcessar Decreto: 301/2017 28/12/2017 · EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR LUKAS FRANÇA PEREIRA, PROFESSOR ENSINO BÁSICO II - GEOGRAFIA, NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 211 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOAcessar Decreto: 300/2017 28/12/2017 · REAJUSTA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS CONSTANTES DO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 299/2017 28/12/2017 · REAJUSTA OS VALORES DOS JAZIGOS DAS TARIFAS DE MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PARQUE DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 298/2017 28/12/2017 · REAJUSTA OS VALORES DAS CONCESSÕES PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI E MOTO-CARGA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 297/2017 28/12/2017 · PRORROGA A VALIDADE DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E SANITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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