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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1448 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 15:02:45

Decreto: 006/2019 29/01/2019 · CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA IRENE FERREIRA DOS SANTOSAcessar Decreto: 005/2019 14/01/2019 · EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ANTONIO ROGÉRIO PEREIRA DO NASCIMENTO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - VIGIA, NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO 364 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOAcessar Decreto: 004/2019 14/01/2019 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA JOSE VIEIRA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 003/2019 08/01/2019 · EXONERA A PEDIDO LUCINEIDE DE BRITO ROCHA, OCUPANTE DO CARGO DE NUTRICIONISTA, NOMEADA ATRAVÉS DE DECRETO Nº 650, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015Acessar Decreto: 002/2019 08/01/2019 · CONSTITUI E DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE, COM VISTAS A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DE CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, DE QUE TRATA A lEI MUNICIPAL Nº 1.282, DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 171/2018 20/12/2018 · DEFINE O PERCENTUAL DE UTILIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 170/2018 19/12/2018 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OA IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 169/2018 19/12/2018 · NOMEIA FRANCISCA ROCINAUDA DE ARAÚJO RAMOS PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DO LDOSO - FMI, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 168/2018 18/12/2018 · EXONERA MASLUCIA MARIA FACUNDO MESQUITA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 167/2018 18/12/2018 · Drspoe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social pelo Municipio de Boa Viagem, as áreas de terra especi?cadas nos termos de doação anexo e dá outras providências.Acessar Decreto: 166/2018 18/12/2018 · DISPÕES SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019Acessar Decreto: 165/2018 18/12/2018 · DECRETA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDDAcessar Decreto: 164/2018 03/12/2018 · NOMEIA TIAGO FRAGOSO VIEIRA PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNLCIPLO DE BOA VIAGEM, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 163/2018 03/12/2018 · NOMEIA FRANCISCA ROCINAUDA DE ARAUIO RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIA, PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 162/2018 03/12/2018 · NOMEIA FRANCISCA ROCINAUDA DE ARADIO RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 161/2018 03/12/2018 · NOMEIA FRANCISCA ROCINAUDA DE ARAUIO RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA D0 TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 159/2018 30/11/2018 · EXONERA ROSÂNGELA RODRIGUES PIMENTEL DO CARGO DE PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 158/2018 30/11/2018 · EXONERA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA DO CARGO DE SECRETÁRIA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 157/2018 30/11/2018 · EXONERA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA DO CARGO DE SECRETARIA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 156/2018 30/11/2018 · EXONERA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA DO CARGO DE SECRETÉRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SIMBOLOGIA - SS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 155/2018 30/11/2018 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ DE QUEIROZ SAMPAIO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 172/2018 20/11/2018 · DECRETA PONTO FACUTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 153/2018 20/11/2018 · DESIGNA ]0A0 BOSCO SOUSA LINHARES FILHO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.Acessar Decreto: 152/2018 19/11/2018 · EXONERA AISLAN MARREIRO DE MELO CAVALCANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.Acessar Decreto: 151/2018 13/11/2018 · DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 150/2018 09/11/2018 · APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA DONÁRIA VIEIRAAcessar Decreto: 149/2018 09/11/2018 · CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A FRANCISCA LUCINEIDE DA SILVA CARVALHOAcessar Decreto: 148/2018 09/11/2018 · CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ALDENISA GOMES DA SILVAAcessar Decreto: 147/2018 09/11/2018 · CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR EDMILSON NUNES DE ASSISAcessar Decreto: 146/2018 09/11/2018 · PENSÃO DE INTERESSEAcessar

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