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Lista de decretos Foram encontrados 1448 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 15:02:45

Decreto: 099/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA IEDA TQRRES FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 098/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCINETE QUIRINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 097/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ALDIR TEIXEIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 096/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA LUIZACAPISTRANO TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 095/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCIANA QUEIROZ LIMA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 094/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA DE JESUS DA SILVA LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 093/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA MARLENE DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 092/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ZULEIDE BARRETO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 091/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA CRISTINA VIEIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 090/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA MARIA PAULINO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 089/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VERA GOMES SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 088/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARCOS ROBERTO RODRIGUES CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 087/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA LEONICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 086/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCIRENE CASTELO BRANCO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 085/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LEUDA CÃNDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 084/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA SOCORRO FERNANDES PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 083/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA CELMA DA SILVA GONQALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 082/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ROSCIVALDA DE LIMA BRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 081/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE COSMA ALVES COELHO DE ALENCAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 080/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ELIENE FERREIRA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 078/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE DAMIANA ALMERA DE LIMA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 077/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCO AURECIR COSTA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 076/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA CLAUDIA SOARES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 075/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARLEIDE ALVES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 074/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA MARTINS TEODOR0 FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.Acessar Decreto: 073/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA HELENA DE ALMEIDA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 072/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA DAS DORES RAMOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 071/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE RAIMUNDA GOMES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 070/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ALVES MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 069/2019 12/02/2019 · ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ALDENICE DE FREITAS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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