LEI DE CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", QUE EXERCEM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.
DENOMINA DE JACOB ANGELIM DE SOUSA, O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE DOMINGOS DA COSTA.
DENOMINA DE RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO VÁRZEA DO CANTO, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SAMUEL ALVES DA SILVA.
PROIBE O USO DE CEROL, LINHA CHILENA E DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS LÚDICOS, PARA RECREAÇÃO OU COM FINALIDADE PUBLICITÁRIA, EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, PARA USO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM O CONCELHO TUTELAR, COMO ÓRGÃO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDRÓGRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.
DISPOE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E TRATA ACERCA DA REVISÃO GERAL ANUAL.
"ALTERA PARA 30 O NÚMERO DE ASSESSORES PARLAMENTARES DA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM".
"INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 23 DE DEZEMBRO, CONSAGRADO A PADROEIRA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM".
"DENOMINA AS NOMENCLATURAS DAS RUAS DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DOS FACUNDOS, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM".
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE BOA VIAGEM.
DENOMINA A NOMENCLATURA DO POSTO DE SAÚDE DE FRANCISCO JOÃO MENDES.
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DO COLETE DE SEGURANÇA PARA OS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA ALTAMIRA SILVA SOUSA PARA JOÃO INÁCIO DE CARVALHO.
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016".
EMENTA: ALTERA O ART. 17 E OS INCISOS I A VII E § 3° DO ART. 19, DA LEI N° 995, DE 09 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS II DE FRANCISCO SALES DO NASCIMENTO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO PATRIMÔNIO DE NOSSA SENHORA DE BOA VIAGEM, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA SUPLEMENTO AO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1° 2° E 3° DA LEI N° 1062, DE 10 DE JUNHO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÁS DROGAS E Á VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA ENTIDADES QUE PRESTEM RELEVANTES SERVIÇOS AOS MAIS CARENTES.
