MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, EM ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
REESTRUTURA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA NACIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE EDITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DECORRENTES DE PROGRAMAS FEDERAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, NOMEIA SEUS RESPECTIVOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR FRANCISCO EVANDO BARBOSA VIANA, MATRÍCULA Nº 193597-6, INSCRITO NO CPF Nº 389.186.849-XX, COMO RESPONSÁVEL PELOS BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, CEARÁ - IPMBV.
DESIGNAR JOSÉ AGLAILTON DE SOUSA MOTA, MATRÍCULA Nº 193343-4, INSCRITO NO CPF Nº 360.940.303-XX, COMO RESPONSÁVEL PELA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ E AUTÁRQUIAS MUNICIPAIS: CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, CEARÁ - IPMBV E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE.
DESIGNAR RICARDO FERREIRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 180600-9, INSCRITO NO CPF Nº 269.715.628-XX, COMO RESPONSÁVEL PELA FARMÁCIA HOSPITALAR DA AUTARQUIA MUNICIPAL - CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, BOA VIAGEM - CEARÁ.
DESIGNAR JOSÉ ALVES RODRIGUES, MATRÍCULA Nº 180575-4, INSCRITO NO CPF Nº 266.735.923-XX, COMO RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO E BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS DA AUTÁRQUIA MUNICIPAL - CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, BOA VIAGEM - CEARÁ.
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 027/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO EXTRORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO NO COMBATE AO COVID - 19, A SER CONCEDIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO EXTRORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO NO COMBATE AO COVID - 19, A SER CONCEDIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, NOTADAMENTE NO ÂMBITO DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA.
PRORROGA O PRAZO E EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2021, DE 27 DE MARÇO DE 2021, E ARTIGOS DO DECRETO Nº 31.021, DE 04 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECEM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB PARA BIÊNIO 2021-2022.
RESOLVE: Exonerar a pedido o servidor ADRIANO LOPES DE LIMA, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - LINGUAGENS E CÓDIGOS.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO, NA DATA DE 19 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DE SÃO JOSÉ (19 DE MARÇO) COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DE SÃO JOSÉ (19 DE MARÇO) COMO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Pensão por interesse de MARIA DE SOUSA SILVA, na qualidade de cônjugue, requer pensão por morte do ex-servidor público municipal JOSÉ BENEVINUTO DA SILVA.
Concede aposentadoria por idade com proventos proporcionais a servidora MARIA FRANCISCO DE SOUZA NASCIMENTO.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRÚS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DÁ SAÚDE.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Estabelece, no município de Boa Viagem, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE BOA VIAGEM- CE DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1021/2020 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: CARTÃO RENDE MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
