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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1448 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 15:02:45

Decreto: 156/2017 08/05/2017 · NOMEIA WHILMA BEZERRA PEREIRA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEMAcessar Decreto: 155/2017 08/05/2017 · NOMEIA MARIA DAS DORES FERREIRA OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALAcessar Decreto: 154/2017 27/04/2017 · EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA JANE CARLA FARIAS ALVES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA POLIVALENTE, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 241/2015 DE 03 DE AGOSTO 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOAcessar Decreto: 153/2017 27/04/2017 · CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA RAIMUNDA PEREIRA DE LIMAAcessar Decreto: 152/2017 27/04/2017 · CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA RAIMUNDA ARAÚJO LIMAAcessar Decreto: 151/2017 27/04/2017 · CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA CELINA DA LUZ MACIEL.Acessar Decreto: 150/2017 27/04/2017 · CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA FRANCISCA LOPES DE LIMAAcessar Decreto: 149/2017 27/04/2017 · DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 148/2017 18/04/2017 · ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DO COMITÊ EXECUTIVO, RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.Acessar Decreto: 147/2017 18/04/2017 · DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS PELA SECA, CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRAS DE DESASTRES - COBRADE 1.4.1.2.0.Acessar Decreto: 146/2017 18/04/2017 · COCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL.Acessar Decreto: 145/2017 18/04/2017 · CONSEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR EDMILSON NUNES DE ASSISAcessar Decreto: 144/2017 18/04/2017 · CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA, MARIA DO CARMO DA SILVA LIMAAcessar Decreto: 143/2017 18/04/2017 · CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR JOSÉ PEREIRA DA SILVAAcessar Decreto: 142/2017 18/04/2017 · CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA, JACINTA BEZERRA DA SILVAAcessar Decreto: 141/2017 18/04/2017 · CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A DIONEIDE ALVES DE ARAÚJOAcessar Decreto: 140/2017 18/04/2017 · CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR VALDELINO ALVES DE MORAISAcessar Decreto: 139/2017 18/04/2017 · CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA GORETE DE PINTO MESQUITAAcessar Decreto: 138/2017 18/04/2017 · CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À ORLANDO RAMOS DO NASCIMENTOAcessar Decreto: 137/2017 18/04/2017 · CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA FÁTIMA RODRIGUESAcessar Decreto: 136/2017 18/04/2017 · CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPOSRCIONAIS A SERVIDORA, GERALDA MARIA DA SILVA ARRUDA.Acessar Decreto: 135/2017 18/04/2017 · CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA DIANA ROQUE GARCIAAcessar Decreto: 134/2017 11/04/2017 · DECRETA FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 13 E 14 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 133/2017 03/04/2017 · DISPÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ORGÃOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO DIRETOAcessar Decreto: 132/2017 03/04/2017 · DISPÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICASAcessar Decreto: 131/2017 03/04/2017 · DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE CULTURA , TURISMO E LAZERAcessar Decreto: 130/2017 03/04/2017 · DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIAAcessar Decreto: 129/2017 03/04/2017 · DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOSAcessar Decreto: 128/2017 03/04/2017 · DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDEAcessar Decreto: 127/2017 03/04/2017 · DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO.Acessar

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