DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A CONCEDER REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, NA FORMA DA LEI AOS RECEM-NASCIDOS NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI DE N° 710 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE BOA VIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIAL URBANO - IPTU.
ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO, ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOSTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM AO CONSELHO COMUNITÁRIO MARIA FRANCISCA DE JESUS, NO DISTRITO DE IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O ÔNIBUS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA AS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A ESCOLA DE RIACHO DOS PORCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IPTU E TAXAS AGREGADAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TEMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ART. 154, XIV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989 E ART. 74, XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A FEDERAÇÃO DAS ASSOSSIAÇÕES DE BOA VIAGEM - FEABV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE A FAZER DOAÇÃO DOS MÓVEIS USADOS EXISTENTES NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE BOA VIAGEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NOS BAIRROS DE FÁTIMA E RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS DOCENTES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI N° 9424/96, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO, COINCIDENTEMENTE COM O MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR.
REDEFINE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUALIFICAÇÃO PESSOAL COMPLETA EM DOCUMENTOS EMITIDOS POR EMPRESAS PÚBLICAS DE ECONOMIA MISTA OU PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ARTIGO 2° NO SEU ANEXO I DA LEI N° 681/99 DE 18 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A ABRIR SUPLEMENTAÇÃO AO VIGENTE ORÇAMENTO NA DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O AÇUDE PÚBLICO DE OLHO D´ÁGUA DO BIZERRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS.
