Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1448 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 15:02:45

Decreto: 016/2025 03/02/2025 · FICA EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR CHARLES JALES FERNANDES, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.Acessar Decreto: 015/2025 03/02/2025 · FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA FRANCINALVA VIEIRA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.Acessar Decreto: 014/2025 03/02/2025 · FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA ANA CRISTINA LINHARES FONSECA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.Acessar Decreto: 012/2025 28/01/2025 · DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS PELA ESTIAGEM CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRAS DE DESASTRES - COBRADE 1.4.1.1.0.Acessar Decreto: 011/2025 23/01/2025 · DECRETA VACÂNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 010/2025 22/01/2025 · CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, PELA MORTE DE SUA CÔNJUGE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA.Acessar Decreto: 009/2025 22/01/2025 · DECRETA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 008/2025 13/01/2025 · Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 - Governo Digital, no âmbito do Poder Executivo Municipal.Acessar Decreto: 007/2025 13/01/2025 · CONCEDER À JOÃO MOZART SILUS CUNHA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.Acessar Decreto: 006/2025 13/01/2025 · CONCEDER À CHEILE MARIA SILVA DE OLIVEIRA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.Acessar Decreto: 005/2025 06/01/2025 · Decreta luto oficial no Município de Boa Viagem em virtude do falecimento do senhor BRUNO CAVALCANTE DE SOUSA SALES (BRUNO POP MEL), vereador deste município.Acessar Decreto: 003/2025 02/01/2025 · ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉTIDO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.690.265.85.Acessar Decreto: 002/2025 02/01/2025 · CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À LAURENTINO EVANGELISTA DE SOUSA, PELA MORTE DE SUA CÔNJUGE MARIA DE FÁTIMA SILVA EVANGELISTA.Acessar Decreto: 174/2024 31/12/2024 · EXONERA OS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DISPENSA OS SERVIDORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 173/2024 30/12/2024 · DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 171/2024 17/12/2024 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 170/2024 17/12/2024 · CONCEDER À GABRIEL MENDES DE SOUSA, APOSENTADORIA POR MÉDIAS INTEGRAIS.Acessar Decreto: 169/2024 11/12/2024 · DEFINE O PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 168/2024 09/12/2024 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ANTÔNIO ALMIR PEREIRA MOTA FILHO, SOLDADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar Decreto: 0166C/2024 02/12/2024 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.132,56 (CENTO E QUINZE MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).Acessar Decreto: 00166/2024 02/12/2024 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.660.877,81 (TRINTA MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA MIL, OITECENTOS E SETENTE E SETE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).Acessar Decreto: 0166S/2024 02/12/2024 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52,28 (CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).Acessar Decreto: 160/2024 14/11/2024 · CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À JAIME DE LEITÃO DE ARAÚJO, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE E DAIANE CRISTINA DE SOUSA ARAÚJO, NA QUALIDADE DE FILHA INVÁLIDA, REPRESENTADA PELO CURADOR DEFINIDO PEDRO HENRIQUE LIMA NERI, PELA MORTE DE MARIA JOSÉ DE SOUSA ARAÚJO.Acessar Decreto: 159/2024 13/11/2024 · DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO DE BOA VIAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 158/2024 06/11/2024 · CONCEDER À MARIA VANDA BRITO XAVIER, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.Acessar Decreto: 157/2024 06/11/2024 · CONCEDER À DEUSANIRA ALVES SOBRINHO, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PELA MÉDIA.Acessar Decreto: 156/2024 06/11/2024 · CONCEDER À MARIA NECIVALDA QUEIROZ FACUNDO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.Acessar Decreto: 155/2024 06/11/2024 · CONCEDER À AURINEIDE DE SOUSA LEITÃO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.Acessar Decreto: 154/2024 06/11/2024 · CONCEDER À MARIA CELIA NASCIMENTO ALVES, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃAO COM PROVENTOS INTEGRAIS POR PONTOS.Acessar Decreto: 153/2024 06/11/2024 · CONCEDER À MARIA VERA DE SOUSA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.Acessar

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