processo: 147/2023 
                             Nome: GERDO MARTINS DE CASTRO 
                             Solitação: 
                                15/03/2023 
                             Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO  
                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
                            
                                Informações da publicação
                             
                            
                                TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO  SMAU A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO , PARA FABRICAÇÃO DE ARTESANATO (CONFECÇÃO DE ROUPAS) - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: GERDO MARTINS DE CASTRO  - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA MASSAPÊ DOS PAÉS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE,  FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SMAU.