Informações do beneficiário
                                                             
                                                             Nome: GERDO MARTINS DE CASTRO 
                                                             CPF/CNPJ:   ***.164.838-** 
                                                            
                                                             Data: 15/03/2023
                                                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
                                                             Situação: EM TRAMITAÇÃO
 Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO  SMAU A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO , PARA FABRICAÇÃO DE ARTESANATO (CONFECÇÃO DE ROUPAS) - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: GERDO MARTINS DE CASTRO  - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA MASSAPÊ DOS PAÉS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE,  FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SMAU.