processo: 041/2025 
                             Nome: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 
                             Solitação: 
                                15/04/2025 
                             Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA 
                             Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO  
                            
                                Informações da publicação
                             
                            
                                TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMAU A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI A SER INSTALADO NO BAIRRO PONTE NOVA, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSINTÊNCIA SOCIAL, COM ÁREA TOTAL DO TERRENO DE 1800 M2 E ÁREA CONSTRUÍDA DE 631,56 M2.  - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO  - NOME DO BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL  - LOCALIZAÇÃO: AV. ABDON FRANCISCO DA ROCHA, S/N - PONTE NOVA - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAU.