processo: 572/2023 
                             Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ 
                             Solitação: 
                                30/10/2023 
                             Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO  
                             Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO  
                            
                                Informações da publicação
                             
                            
                                TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMAU A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO , PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ALIMENTAÇÃO NUTRICIONAL (UAN), COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 716,65 METROS QUADRADOS. - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO  - NOME DO BENEFICIÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ  - LOCALIZAÇÃO: RODOVIA PRES. JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N - ANAFUÊ - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAU.