Informações do beneficiário
                                                             
                                                             Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ 
                                                             CPF/CNPJ:   10.744.098/0031-60 
                                                            
                                                             Data: 29/09/2023
                                                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
                                                             Situação: EM TRAMITAÇÃO
 Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO  SEMAU A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO , PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ALIMENTAÇÃO NUTRICIONAL (UAN), COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 716,65 METROS QUADRADOS. - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ  - LOCALIZAÇÃO: RODOVIA PRES. JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N - ANAFUÊ - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE,  FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAU.