CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE OSMAR CARNEIRO O LOCAL CONHECIDO COMO ALTO DA SAMBRA.

DENOMINA FRANSCISCO SEGISMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS NETO, O ESTÁDIO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM.

INSTITUI PROGRAMA DE INTERCÂMBIO COM ESCOLAS PÚBLICAS DE SEGUNDO GRAU DE BOA VIAGEM - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E CONCEDE ANISTIA ÁS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE AVAIS HONRADOS.

CONCEDE SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE SISTEMA DE ÁGUA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM - SAAE.

ALTERA A GRATIFICAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM - SAAE.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O MUSEU DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE LAGE DOS ROGÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O POSTO DE SAÚDE DA VILA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O POLO DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O NÚCLEO DE ARTES, EDUCAÇÃO E CULTURA - NAEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A BIBLIOTECA ITINERANTE GARDÊNIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO JOSÉ VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FILOMENA UCHOA VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MIRIAN FONTENELE PORTO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IMPOSTOS, TAXAS AGRAGADAS E ALUGÉIS DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES DOS JAZIGOS DO CEMITÉRIO PARQUE DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 797/2002 DE 28/02/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS CRITÉRIOS DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM.

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.100,00, PARA OS FINS QUE INDICA.