AUTORIZA O CHEFE O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BOA VIAGEM, CANINDÉ, CARIDADE, MADALENA, ITATIRA E PARAMOTI, COM A FINALIDADE DE CONTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICROREGIONAL DE SAÚDE DE CANINDÉ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO Á PROMIÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
"CRIA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA OS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM A EFETUAREM DESPESAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR ANISTIA FISCAL SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A LABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO APROVADO PARA O EXERC´CICIO DE 2009, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE PARCERIA TÉCNICO-FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI N° 995 DE 09 DE ABRIL DE 2008, ADEQUANDO-O Á LEI FEDERAL N° 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E TRATA ACERCA DA REVISÃO GERAL ANUAL.
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE OLHO D'ÁGUA DO BEZERRIL, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, E A SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, VISANDO AO BEM ESTAR E SOSSEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (LEI DO SILÊNCIO).
"INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DA REFORMA PROTESTANTE A SER COMEMORADA NO DIA 31 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA SUPLEMENTO AO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.
"DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE ÁS FAMILIAS CARENTES, AOS DEFICIENTES FÍSICOS CARENTES E AOS IDOSOS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO PODER EXECUTIVO.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA E CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO POR MEIO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, COM ASSISTÊNCIA MEDICO/FARMACÊUTICA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS NÃO DISTRIBUÍDOS PELA REDE PÚBLICA DE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS USUÁRIOS QUE, COMPROVADAMENTE, NÃO TENHAM CONDIÇÕES ECONÔMICAS PARA SUPORTAR SEUS CUSTOS.
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL OU DELEGADO SEU, A PARTICIPAR DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DOS SERTÕES DE CANINDÉ - CODESC.
