Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 994084 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Número do instrumento: 012153/2026

Vigência: 23/04/2030

Data da publicação: 05/05/2026

Data da celebração: 23/04/2026

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

Responsável:

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

Responsável:

CONTRAPARTIDA
R$ 40.000,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 9.550.000,00
PACTUADA
R$ 9.590.000,00

Informações do objeto

Pavimentação em estrada vicinal no Município de Boa Viagem/CE

Justificativa

O município de Boa Viagem com população de 54.577 pessoas (IBGE 2020) e IDH 0,598(PNUD/2010).A proposta de pavimentação de estrada vicinal no município atende aos interesses recíprocos ao melhorar a mobilidade e o acesso às comunidades rurais, facilitando o escoamento da produção e fortalecendo a produtividade agrícola, especialmente das culturas de milho, feijão e mandioca. A iniciativa reduz custos logísticos, amplia o acesso a serviços essenciais e impulsiona o desenvolvimento sustentável.

Informações do andamento
  • DATA: 23/04/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
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CONTRATO DE REPASSE PDF 2MB
   

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