Designa os membros do comite de Prevencção e Enfretamento ao Coronavirus de que trata o art. n I 99 do Decreto Municipal n9 027/2020, de 17 de março de 2020.
18/03/2020 - COMPETÊNCIA: Março 654
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Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
