processo: 146/2023 
                             Nome: FRANCISCO CARLINDO RODRIGUES MARINHO 
                             Solitação: 
                                20/03/2023 
                             Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO  
                             Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO  
                            
                                Informações da publicação
                             
                            
                                TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SMAU A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO , PARA FABRICAÇÃO DE ARTESANATO (CONFECÇÃO DE ROUPAS) - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO  - NOME DO BENEFICIÁRIO: FRANCISCO CARLINDO RODRIGUES MARINHO  - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA MASSAPÊ DOS PAÉS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SMAU.