processo: 059/2024 
                             Nome: AXIS SOLAR X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A 
                             Solitação: 
                                13/05/2024 
                             Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO 
                             Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO  
                            
                                Informações da publicação
                             
                            
                                TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMAU A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA MINIGERAÇÃO SOLAR FOTOVOLTAICA, COM POTÊNCIA GERADA DE 2 MW EM UMA ÁREA DE 8 HECTARES ARRENDADA ANEXA A FAZENDA JACAÚNA. - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO  - NOME DO BENEFICIÁRIO: AXIS SOLAR X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A  - LOCALIZAÇÃO:  ESTRADA BOA VIAGEM  PEDRA BRANCA, KM 04, À DIREITA, JACAÚNA, FAZENDA JACAÚNA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAU.