processo: 601/2023 
                             Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
                             Solitação: 
                                11/12/2023 
                             Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO 
                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
                            
                                Informações da publicação
                             
                            
                                TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO  SEMAU A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE BOA VENTURA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, COM EXTENSÃO DE 0,999 KM. - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM  - LOCALIZAÇÃO: LOCALIDADE DE BOA VENTURA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE,  FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAU.