processo: 583/2023 
                             Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ 
                             Solitação: 
                                08/11/2023 
                             Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO  
                             Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO  
                            
                                Informações da publicação
                             
                            
                                TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMAU A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO , PARA OBRA DE ACESSO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO IFCE 
CAMPUS BOA VIAGEM - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO  - NOME DO BENEFICIÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ  - LOCALIZAÇÃO: RODOVIA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK CE - BR 020 - KM 209, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAU.