processo: 584/2023 
                             Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
                             Solitação: 
                                02/10/2023 
                             Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO 
                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
                            
                                Informações da publicação
                             
                            
                                TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO  SEMAU A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO VILA HOLANDA, COM ÁREA TOTAL DE 907.36M², JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM  - LOCALIZAÇÃO: RUA ANTONIO IVANI SOARES, S/N - VILA HOLANDA - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE,  FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAU.