Informações do beneficiário
                                                             
                                                             Nome: JUSCELINO MARTINS DE OLIVEIRA 
                                                             CPF/CNPJ:   ***.193.333-** 
                                                            
                                                             Data: 24/10/2022
                                                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
                                                             Situação: EM TRAMITAÇÃO
 Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO  SMAU A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA BOVINOCULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: JUSCELINO MARTINS DE OLIVEIRA  - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA PITOMBEIRA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE,  FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SMAU.