Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
CPF/CNPJ: 07.963.515/0001-36
Data: 18/12/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
Situação: CONCLUÍDO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMAU A REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO, PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO EM DIVERSOS TRECHOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - LOCALIZAÇÃO: DIVERSOS LOCAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAU.