Prefeitura de Boa Viagem

PROCESSO: 214/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 214/2025

Solicitação: 01/12/2025

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA

Atividade grupo: 27 - SANEAMENTO AMBIENTAL

Atividade subgrupo: 27.02 - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA COM SIMPLES DESINFECÇÃO OU SEM ADIÇÃO DE COAGULANTES E CORRELATOS COM FILTRAÇÃO SEGUIDA DE DESINFECÇÃO

especificação: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMUNIDADE DE PITOMBEIRA, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, COM VAZÃO DE 2,420M3/H E EXTENSÃO DE 838,14M.

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

CPF/CNPJ: 07.963.515/0001-36

Data	Fase	Situação	Mais
01/12/2025	CADASTRADO	CADASTRADO
15/12/2025	PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO	CONCLUÍDO

Data de Emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
11/12/2025	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	PIX		R$ 280,12

Liberação	Número parecer	Período	Mais
RENOVAÇÃO019/2025		15/12/2025 - 15/12/2027

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