PROCESSO: 043/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM EM TRAMITAÇÃO

Informações do processo

Número: 043/2025

Solicitação: 26/03/2025

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA

Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE

Atividade subgrupo: 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO

especificação: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, COM EXTENSÃO DE 23,93 KM.

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

CPF/CNPJ: 07.963.515/0001-36

Data	Fase	Situação	Mais
26/03/2025	CADASTRADO	CADASTRADO
26/03/2025	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO

Data de Emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
23/04/2025	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	DEPOSITO BANCARIO		R$ 522,20

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO005/2025		23/04/2025 - 23/04/2027

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