Informações do beneficiário
                                                             
                                                             Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
                                                             CPF/CNPJ:   07.963.515/0001-36 
                                                            
                                                             Data: 28/02/2024
                                                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
                                                             Situação: EM TRAMITAÇÃO
 Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO  SEMAU A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, COM ÁREA TOTAL DE 3.722,62 METROS QUADRADOS - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM  - LOCALIZAÇÃO: DISTRITO DE IPIRANGA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE,  FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAU.