Informações do beneficiário
                                                             
                                                             Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
                                                             CPF/CNPJ:   07.963.515/0001-36 
                                                            
                                                             Data: 16/11/2023
                                                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
                                                             Situação: EM TRAMITAÇÃO
 Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO  SEMAU A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA REFORMA DA ESCOLA ANEXO DO PADRE ANTÔNIO CORREIA DE SÁ, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, EM UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 2.924,66 M². - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM  - LOCALIZAÇÃO: RUA DAVID VIEIRA DA SILVA, 310 - JOSÉ ROSA - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE,  FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAU.