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Processo ambiental

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PROCESSO: 587/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 587/2023
Solicitação: 13/11/2023
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Atividade grupo: 25 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA
Atividade subgrupo: 25.07 - IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHAS E CAMPO DE FUTEBOL
especificação: CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE BOA VENTURA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM ÁREA TOTAL DE 907,36 M².
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
CPF/CNPJ: 07.963.515/0001-36
Data Fase Situação Mais
13/11/2023 CADASTRADO CADASTRADO
13/11/2023 FORMULÁRIO AUTODECLARATIVO EM TRAMITAÇÃO
13/11/2023 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
13/11/2023 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
14/11/2023 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
17/11/2023 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
23/11/2023 ENVIADO PARA A CONFECÇÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
24/11/2023 EMISSÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
27/11/2023 PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO CONCLUÍDO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
13/11/2023 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA DEPOSITO BANCARIO R$ 240,50
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO528/2023 27/11/2023 - 27/11/2025

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