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Processo ambiental

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PROCESSO: 530/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 530/2023
Solicitação: 04/08/2023
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Atividade grupo: 25 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA
Atividade subgrupo: 25.07 - IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHAS E CAMPO DE FUTEBOL
especificação: LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, PARA A ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO DISTRITO VÁRZEA DA IPUEIRAS, COM ÁREA TOTAL DE 907,36M², JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
CPF/CNPJ: 07.963.515/0001-36
Data Fase Situação Mais
04/08/2023 CADASTRADO CADASTRADO
04/08/2023 FORMULÁRIO AUTODECLARATIVO EM TRAMITAÇÃO
04/08/2023 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
04/08/2023 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
04/08/2023 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
04/08/2023 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
10/08/2023 ENVIADO PARA A CONFECÇÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
11/09/2023 EMISSÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
11/09/2023 PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO CONCLUÍDO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
04/09/2023 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA DEPOSITO BANCARIO 04/09/2023 R$ 240,50
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO485/2023 11/09/2023 - 11/09/2025

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