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Processo ambiental

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PROCESSO: 488/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 488/2023
Solicitação: 17/08/2023
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE
Atividade subgrupo: 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO
especificação: MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL EM DIVERSAS RUAS DA SEDE, LOGRADOUROS E DISTRITOS, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS.
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
CPF/CNPJ: 07.963.515/0001-36
Data Fase Situação Mais
17/08/2023 CADASTRADO CADASTRADO
17/08/2023 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
17/08/2023 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
17/08/2023 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
17/08/2023 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
18/08/2023 ENVIADO PARA A CONFECÇÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
23/08/2023 EMISSÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
23/08/2023 PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO CONCLUÍDO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
21/08/2023 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA DEPOSITO BANCARIO R$ 380,55
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO445/2023 23/08/2023 - 23/08/2025

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