Informações do beneficiário
                                                             
                                                             Nome: ANDRESSA APARECIDA MAGALHAES LEITE 
                                                             CPF/CNPJ:   ***.827.573-** 
                                                            
                                                             Data: 21/03/2023
                                                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
                                                             Situação: EM TRAMITAÇÃO
 Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO  SMAU A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO , PARA FABRICAÇÃO DE ARTESANATO COM GESSO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: ANDRESSA APARECIDA MAGALHAES LEITE  - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA ÁGUAS BELAS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE,  FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SMAU.