Informações do beneficiário
                                                             
                                                             Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
                                                             CPF/CNPJ:   07.963.515/0001-36 
                                                            
                                                             Data: 17/03/2023
                                                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
                                                             Situação: EM TRAMITAÇÃO
 Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO  SMAU A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA RECUPERAÇÃO DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, COM ÁREA TOTAL E CONSTRUÍDA DE 2.317,68 M2 - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM  - LOCALIZAÇÃO: RUA FRANCISCO ALVES DE SOUSA, S/N - RECREIO - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE,  FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SMAU.