Processo ambiental

PROCESSO: 137/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 137/2023
Solicitação: 08/03/2023
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Atividade grupo: 25 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA
Atividade subgrupo: 25.09 - OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
especificação: REFORMA DA NOVA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
CPF/CNPJ: 07.963.515/0001-36
Data Fase Situação Mais
08/03/2023 CADASTRADO CADASTRADO
08/03/2023 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
08/03/2023 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
08/03/2023 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
08/03/2023 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
12/03/2023 ENVIADO PARA A CONFECÇÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
13/03/2023 EMISSÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
13/03/2023 PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO CONCLUÍDO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
08/03/2023 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA DEPOSITO BANCARIO 08/03/2023 R$ 250,00
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO002/2023 13/03/2023 - 13/03/2025

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