Informações do beneficiário
                                                             
                                                             Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
                                                             CPF/CNPJ:   07.963.515/0001-36 
                                                            
                                                             Data: 13/02/2023
                                                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
                                                             Situação: EM TRAMITAÇÃO
 Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO  SMAU A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA TEREZA ALVES - DISTRITO GUIA E RUA JOÃO RAIMUNDO DO NASCIMENTO - DISTRITO IBUAÇU - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM  - LOCALIZAÇÃO: RUA TEREZA ALVES - DISTRITTO GUIA E RUA JOÃO RAIMUNDO DO NASCIMENTO - DISTRITO IBUAÇU, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE,  FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SMAU.