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Processo ambiental

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PROCESSO: 111/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 111/2023
Solicitação: 15/02/2023
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Atividade grupo: 25 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA
Atividade subgrupo: 25.02 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS
especificação: REFORMA DA ESCOLA EEF ANTONIO LUÍS SEVERO JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
CPF/CNPJ: 07.963.515/0001-36
Data Fase Situação Mais
15/02/2023 CADASTRADO CADASTRADO
15/02/2023 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
15/02/2023 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
15/02/2023 FORMULÁRIO AUTODECLARATIVO EM TRAMITAÇÃO
15/02/2023 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
16/02/2023 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
17/02/2023 ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA EM TRAMITAÇÃO
24/02/2023 DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
24/02/2023 ENVIADO PARA A CONFECÇÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
24/02/2023 EMISSÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
24/02/2023 PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO CONCLUÍDO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
15/02/2023 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA DEPOSITO BANCARIO 18/02/2023 R$ 320,50
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO114/2023 24/02/2023 - 24/02/2025

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