Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
09/06/2023
Data da divulgação do
extrato:
09/06/2023
Data da
ratificação:
09/06/2023
Data da divulgação da
ratificação:
09/06/2023
Valor estimado: R$
7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE GERADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS FESTAS JUNINAS DO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo de Dispensa de licitação tem como justificativa atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e lazer, uma vez que o Município realiza diversos eventos culturais e durante o Mês de Junho destacando-se a realização do FESTIVAL JUNINO, que ocorrerá nos dias 11,12,13 e 14 do mês de junho possibilitando com essa contratação a garantia de que possamos atender as ações de interesse público com a estrutura necessária para a prestação do serviço público de qualidade ajudando a manter assim as tradições culturais do Município de Boa Viagem/CE.
A comissão Permanente de licitações, através da Presente, vem apresentar a presente justificativa conforme abaixo:
CONSIDERANDO a realização do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.08.001, o qual na sessão realizada no dia 23 DE MAIO DE 2023, conforme consta nos autos o LOTE 03 (GERADORES) do processo foi declarado deserto conforme ata;
SOLICITAMOS e JUSTIFICAMOS à Vossa Excelência autorização para procedermos com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE GERADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS FESTAS JUNINAS DO MUNICIPIO, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE, na modalidade Dispensa de Licitação, conforme itens constantes no termo de referência.
Analisando os autos e diante da situação que apresenta, faz-se necessária que a contratação seja feita em caráter de urgência com dispensa de licitação, uma vez que o Município tem que dar continuidade ao atendimento as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, pois nenhuma empresa arrematou o LOTE 03 (GERADORES) frustrando assim o objetivo visado pela administração quando realizou o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.08.001, ocorrido no dia 23 DE MAIO DE 2023.
A repetição do certame irá demandar, além de repetição das despesas com publicações, um tempo razoável e prolongado impossibilitando assim a realização FESTIVAL JUNINO que tem data para ocorrer mais precisamente nos dias 11,12,13 e 14 de junho causando transtornos e prejuízos a administração publica e a população do Município de Boa Viagem/CE.
Destarte que a referida despesa se enquadra no valor abaixo do exigido para formalização do competente processo licitatório.
Portanto, a contratação recai sobre a empresa G GERADORES ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA (ME), inscrita no CNPJ nº 15.021.289/0001-00, por ter a mesma cotado o melhor preço dentre a pesquisa de mercado realizada pelo município de Boa Viagem, e por atender as qualificações técnicas necessárias para a execução dos serviços.
Justificativa do preço
A escolha da proposta vencedora ocorreu tendo por base pesquisa de mercado, em que a empresa G GERADORES ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA (ME), inscrita no CNPJ nº 15.021.289/0001-00, apresentou menor valor compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto pela empresa é de: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação encontra amparo no inciso V, do art. 24, da Lei de Licitações e suas alterações posteriores.
