Prefeitura de Boa Viagem

DISPENSA: 2023.04.18.01 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0035

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/04/2023

Data da divulgação do extrato: 19/04/2023

Data da ratificação: 19/04/2023

Data da divulgação da ratificação: 19/04/2023

Valor estimado: R$ 4.640,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DE BOQUEIRÃO, ZONA RURAL DE BOA VIAGEM, PARA SER UTILIZADO COMO CASA PARA O APOIO DOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SÁUDE DA FAMILIA LUIS GONZAGA RODRIGUES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO TEM POR OBJETIVO SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ATENDENDO À DEMANDA DA(O) SECRETARIA (O) DE SAÚDE, COM FULCRO NO ART. 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, QUE POR SUA VEZ, VIABILIZA A CONTRATAÇÃO EM COMENTO, TORNANDO O CASO EM QUESTÃO, DENTRO DAS EXIGÊNCIAS REQUERIDAS POR ESTE DISPOSITIVO.

Justificativa do preço

Foi realizada uma avaliação do Imóvel gerando o Parecer Técnico pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis Locados, e pelo engenheiro, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica

Fundamentação legal

INCISO X DO ART. 24 DA LEI 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/04/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Willamys Carneiro Carvalho
Responsável pela Informação	Francisco Romulo Rodrigues Feitosa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Roberto Vitor Campelo
Responsável pela Ratificação	Kenia Sumayra da Pascoa Queiroz

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Saúde	Kenia Sumayra da Pascoa Queiroz

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSILENE COSTA DA SILVA	*.742.873-	VENCEDOR	4.640,00

Andamento

DATA: 19/05/2023 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisco Romulo Rodrigues Feitosa

DATA: 18/04/2023 - 17:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisco Romulo Rodrigues Feitosa

Descrição	Extensão	Tamanho
DP.2023.04.18.01.PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	84KB
DP.2023.04.18.01.TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	77KB
DP.2023.04.18.01.MINUTA DE CONTRATO	PDF	292KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DP.2023.04.18.01.PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

84KB

DP.2023.04.18.01.TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

77KB

DP.2023.04.18.01.MINUTA DE CONTRATO

PDF

292KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
18/04/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.04.18.01	2023	JOSILENE COSTA DA SILVA	4.640,00	580,00	19/04/2023 31/12/2023
27/12/2023	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	2023.04.18.01 - 1° ADIT	2023	JOSILENE COSTA DA SILVA	6.960,00		01/01/2024 31/12/2024
27/12/2024	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	2023.04.18.01 - 2º ADIT	2024	JOSILENE COSTA DA SILVA	6.960,00	580,00	01/01/2025 31/12/2025
24/02/2025	ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO VALOR	2023.04.18.01 - 3º ADIT	2025	JOSILENE COSTA DA SILVA	6.585,15	598,65	24/02/2025 31/12/2025
15/12/2025	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	2023.04.18.01 - 4º ADIT	2025	JOSILENE COSTA DA SILVA	7.183,80	598,65	01/01/2026 31/12/2026 VIGENTE

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