| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/04/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE-Nº 071-PAG. 155 |
| 12/04/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO-PAGINA 18-POLÍTICA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rafaela de Sousa Santos |
| Responsável pela Informação | Rafaela de Sousa Santos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Rosangela Rodrigues Pimentel |
| Responsável pela Adjudicação | Rafaela de Sousa Santos |
| Responsável pela Homologação | Joao Bosco Sousa Linhares Filho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos |