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Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

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DISPENSA: 2021.07.15.01 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0060
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/07/2021
Data da divulgação do extrato: 19/07/2021
Data da ratificação: 19/07/2021
Data da divulgação da ratificação: 19/07/2021
Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO TEM POR OBJETIVO SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ATENDENDO À DEMANDA DA(O) GABINETE DO PREFEITO, COM FULCRO NO ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, QUE POR SUA VEZ, VIABILIZA A CONTRATAÇÃO EM COMENTO, TORNANDO O CASO EM QUESTÃO, DENTRO DAS EXIGÊNCIAS REQUERIDAS POR ESTE DISPOSITIVO.
Justificativa do preço
A ESCOLHA DA(S) PROPOSTA(S) MAIS VANTAJOSA(S) FOI(RAM) DECORRENTE(S) DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO, O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE OS PREÇOS ENCONTRAM-SE COMPATÍVEIS COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
INCISO II, DO ART. 24, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/07/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO PAULO RAVY LEITE
Responsável pela Informação RAQUEL PEREIRA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERTO VITOR CAMPELO
Responsável pela Ratificação ANA PAULA BALBINO DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO ANA PAULA BALBINO DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FERNANDES & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (EPP) 12.729.070/0001-64 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2021.07.15.01.PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 529KB
DP.2021.07.15.01.MINUTA CONTRATUAL PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.07.15.01 2021 FERNANDES & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (EPP) 15.000,00 19/07/2021
31/12/2021
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