Prefeitura de Boa Viagem

INEXIGIBILIDADE: 2021.04.05.01 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações do aviso

13/04/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO

13/04/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 13/04/2021

Data da divulgação do extrato: 13/04/2021

Data da ratificação: 13/04/2021

Data da divulgação da ratificação: 13/04/2021

Valor estimado: R$ 192.000,00

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A ESCOLHA RECAIU NA EMPRESA , EM CONSEQUÊNCIA DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO SEU QUADRO DE PROFISSIONAIS NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES JUNTO A OUTROS MUNICÍPIOS, ALÉM DA SUA DISPONIBILIDADE E CONHECIMENTO DOS PROBLEMAS EXISTENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Justificativa do preço

A ESCOLHA DA(S) PROPOSTA(S) MAIS VANTAJOSA(S) FOI(RAM) DECORRENTE(S) DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO, O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE OS PREÇOS ENCONTRAM-SE COMPATÍVEIS COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.

Fundamentação legal

INCISO II, DO ART.25 C/C COM O INCISO III, DO ART. 13 DA LEI FEDERAL Nº 8.666 E A LEI FEDERAL N° 14.039/20.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/04/2021	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE/CE
14/04/2021	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL O POVO
13/04/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO PAULO RAVY LEITE
Responsável pela Informação	RAQUEL PEREIRA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERTO VITOR CAMPELO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	CICERA FLÁVIA BEZERRA LOPES
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
	SECRETARIA DE SAÚDE	KENIA SUMAYRA DA PASCOA QUEIROZ
	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	MARIA NILZA SAMPAIO DO VALE

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS	10793574000118	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 13/04/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CICERA FLÁVIA BEZERRA LOPES

DATA: 13/04/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAQUEL PEREIRA DE SOUSA

DATA: 13/04/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAQUEL PEREIRA DE SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho
INEX.2021.04.05.01.PROCESSO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	1MB
INEX.2021.04.05.01.MINUTA CONTRATUAL	PDF	452KB
INEX.2021.04.05.01.PARECER JURÍDICO	PDF	774KB
INEX.2021.04.05.01.TERMO DE RATIFIÇÃO	PDF	84KB
INEX.2021.04.05.01.EXTRATO DE PUBLICAÇÃO E PUBLICAÇÕES DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	2MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.04.05.01 - 01	2021	REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS	48.000,00 4.000,00	14/04/2021 31/12/2021
14/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.04.05.01 - 02	2021	REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS	48.000,00 4.000,00	14/04/2021 31/12/2021
14/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.04.05.01 - 03	2021	REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS	48.000,00 4.000,00	14/04/2021 31/12/2021
14/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.04.05.01 - 04	2021	REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS	48.000,00 4.000,00	14/04/2021 31/12/2021
30/12/2021	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	2021.04.05.01 - 01 - 1º ADITIV	2022	REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS		01/01/2022 31/12/2022
30/12/2021	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	2021.04.05.01 - 02 - 1º ADITIV	2022	REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS		01/01/2022 31/12/2022
30/12/2021	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	2021.04.05.01 - 03 - 1º ADITIV	2022	REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS		01/01/2022 31/12/2022
30/12/2021	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	2021.04.05.01 - 04 - 1º ADITIV	2022	REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS		01/01/2022 31/12/2022
26/12/2022	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	2021.04.05.01 - 01 - 2° ADITIV	2023	REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS	4.000,00	01/01/2023 31/12/2023 VIGENTE
26/12/2022	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	2021.04.05.01 - 02 - 2° ADITIV	2023	REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS	4.000,00	01/01/2023 31/12/2023 VIGENTE
26/12/2022	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	2021.04.05.01 - 03 - 2° ADITIV	2023	REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS	4.000,00	01/01/2023 31/12/2023 VIGENTE
26/12/2023	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	2021.04.05.01 - 04 - 2° ADITIV	2023	REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS	4.000,00	01/01/2023 31/12/2023 VIGENTE

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