| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/08/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE |
| 28/08/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE - PAG. 93 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANTONIO RAIMUNDO ALEXANDRE DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | ANTONIA SONIA VIEIRA CARNEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DIEGO ALVES FRANCO SOARES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO | ODECIO SOARES VIEIRA |