| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/08/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE |
| 28/08/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE - PAG. 93 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Antonio Raimundo Alexandre dos Santos |
| Responsável pela Informação | Antonia Sonia Vieira Carneiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Diego Alves Franco Soares |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo | Odecio Soares Vieira |